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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 11:30
HC não deve restringir-se ao direito imediato de ir e vir
Também é cabível nas hipóteses de ameaça reflexa ou até remota a esse direito fundamental
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Junho de 2012 - 12:35
Apelação cível. Responsabilidade civil por negativa de acesso imediato à agência bancária.
Portador de necessidades especiais. Responsabilidade objetiva da CEF. Solicitação de "carteira de deficiente". Constrangimento. Dano moral configurado.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 17:09
Estado e Município devem providenciar atendimento imediato para pacientes que utilizavam o Pedro II
A decisão da Justiça prevê a intimação dos Secretários de Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro para, num prazo de 15 dias, apresentar cronograma com a indicação detalhada das ações que serão tomadas para o cumprimento da decisão
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 12:00
Negada indenização por negativa de atendimento imediato em caixa rápido de supermercado
Embora estivesse comprando mais itens do que o limite de compras daquele guichê, ela afirmou que do balcão estava vazio e que estaria passando mal, uma vez que havia recebido alta hospitalar na manhã daquele dia
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 10:58
Ausência de inquérito imediato configura perdão tácito a falta grave de empregado
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso dos Laboratórios Stieffel Ltda., o que, na prática, mantém decisão anterior que concluiu pela caracterização de perdão tácito, ante a ausência de imediata abertura de inquérito judicial, pela empresa, para apuração de falta grave que teria sido cometida por um de seus empregados.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 16:53
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 17:13
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2018 - 14:46
Advogado não tem direito imediato a honorários em contrato de êxito se renunciou antes do fim da ação
A decisão é da Quarta Turma.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 11:38
Injustificada imposição de pena pecuniária para empresa ante a impossibilidade de cumprimento imediato de cota para pessoas com deficiência
Auto de infração. Descumprimento da cota mínima de empregados portadores de deficiência (Lei 8.213/91, art. 93). Finalidade social da norma. Teoria Tridimensional do Direito. Quadro fático que demonstra a dificuldade de cumprimento da cota legal. Atuação progressiva da empresa ao buscar a inclusão e a empregabilidade dos portadores de necessidades especiais. Multa administrativa indevida
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2021 - 18:31
Comissão aprova criação de protocolo para combater violência contra mulheres no transporte público
Texto traz recomendações como acionamento imediato do aparato de segurança por funcionários da empresa de transporte.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 10:28
Mantida ordem de alterar função de empregado que teve quase metade do corpo queimado em acidente
A decisão, porém, não reconhece de imediato o direito à estabilidade acidentária.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 11:54
Ciência e Tecnologia aprova mudança de anúncios em meio eletrônico
De acordo com o substitutivo, os clientes deverão ter acesso imediato às informações.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação ordinária. Antecipação de tutela requestada em desfavor da Fazenda Pública.
Pagamento imediato de gratificação pecuniária. Medida que implica em inclusão de vantagem em folha de pagamento.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 09:27
Bloqueio de bens em execução fiscal não gera conflito de competência imediato com o juízo da recuperação
Para a configuração de conflito entre os juízos da recuperação e da execução fiscal, o colegiado definiu que é necessário que o segundo se oponha à superveniente deliberação do primeiro mandando substituir o bem constrito ou tornando sem efeito a constrição; ou que o juízo da execução divirja acerca do caráter essencial do bem para a empresa.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 20:11
Ministro Dias Toffoli determina o pagamento imediato de pensão por morte requerida há mais de 11 anos
Por decisão do ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) deverá iniciar imediatamente o pagamento da pensão por morte da esposa ao viúvo idoso.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2008 - 17:35
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 12:30
Injustificada imposição de pena pecuniária para empresa ante a impossibilidade de cumprimento imediato de cota para pessoas com deficiência
TRT-2 deram provimento ao recurso e julgaram procedente a ação, para anular o auto de infração presente nos autos
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 12:15
TRF da 4ª Região cassa liminar que proibia animais em pesquisas
Impedimento imediato do uso de animais nas atividades de pesquisa poderia acarretar prejuízos no campo científico